O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003, e ainda com base no art. 4º, inciso I, da Lei nº 10.837, de 16.01.2004, e no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 02/SOF, de 27.01.2004,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837 , de 16.01.2004), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender a programação contida no Anexo I desta Portaria.

     Art. 2º Os recursos necessários à execução do dispositivo no art. 1º decorrerão de anulação, no mesmo montante, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.