Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 74-A, DE 27/06/2003 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 74-A, DE 27/06/2003
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar as especificações técnicas que irão nortear o certame licitatório destinado à contratação de serviços corporativos de impressão e reprodução de documentos.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Constituir Grupo de Trabalho na forma abaixo especificada:
1. Do Objetivo
Elaborar as especificações técnicas - a serem produzidas à luz das conclusões da Comissão constituída pela Portaria nº 82/2002/DG - que irão nortear o certame licitatório destinado à contratação de serviços corporativos de impressão e reprodução de documentos.
2. Do Prazo
O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.
3. Dos Integrantes
- Levino de Oliveira Cunha - ponto nº 4.835 - DEAPA
- Marcelo Brandão Lapa - ponto nº 6.559 - DEMAP
- Wilham Xavier da Silva - ponto nº 4.238 - DECOM
- Paulo César Ferraz - ponto nº 2.722 - CENIN
- José Gonçalves da Silva Neto - ponto nº 5.270 - DETEC
- Charles de Azevdo Lima, ponto nº 6.638, CENIN
4. Da Retribuição
Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores mencionados no item n° 3 da presente Portaria e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma do art. 2º da Portaria nº 72/2002 da DG.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 27/06/2003.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 2037 (Publicação Original)