Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 65, DE 17/06/2003 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 65, DE 17/06/2003
Constitui Comissão Especial, e designa seus integrantes, para apurar a ocorrência ou não de acidente em serviço no processo especificado.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 187, § 2º da Resolução nº 67, de 1962, combinado com os artigos nºs 211 [212, 213] a 214, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ,
RESOLVE:
Constituir Comissão Especial, integrada pelos servidores: JEZREEL AVELINO DA SILVA, Analista Legislativo, ponto nº 3.406, CATHARINA MARTINS PEREIRA, Analista Legislativo, ponto nº 4.503, e HÉLIO PUGET MONTEIRO, Assessor Técnico-Jurídico, ponto nº 115.434, para, sob a presidência do primeiro, apurar a ocorrência ou não de acidente em serviço no processo nº 105.377/2.003. Nos termos do art. 1º caput, da Portaria nº 72 , de 2.002, da Diretoria-Geral , não haverá pagamento de gratificações, nem outros adicionais, aos membros desta Comissão.
Em 17/06/2003.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/6/2003, Página 1867 (Publicação Original)