O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de dezembro de 1971, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 53 [da DG] de 2002, RESOLVE:

  Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores:

LUIZ GONZAGA DA FONSECA, ponto nº 2.679,
FRANCISCO JOSÉ MACIEL CARDOSO, ponto nº 4.297,
VÍTOR NOGALES VASCONCELOS, ponto nº 4.469,
GILSON SILVA FILHO, ponto nº 6.634, Analistas Legislativos, e
FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA, ponto nº 2.452, Técnico Legislativo,

  Para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, promover a alienação, mediante leilão público, de 784 (setecentos e oitenta e quatro) bens inservíveis, por obsoletismo ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o processo nº 118962/2002.

  Na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 72 [da DG] de 2002, pelos serviços dedicados à Comissão, o servidor LUIZ GONZAGA DA FONSECA receberá gratificação mensal igual à atribuída ao Coordenador da Comissão de Avaliação Funcional, fixada nos Autos do Processo nº 124.919/95, e os servidores GILSON SILVA FILHO e FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA receberão gratificação igual às atribuídas aos membros da retrocitada Comissão. Aos demais membros desta, não haverá pagamento de gratificações, nem outros adicionais, em conformidade com o art. 1º caput, da Portaria 72 [da DG] de 2002.

  Em 10/03/2003 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-Geral.