O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências orgânicas, estabelecidas no art. 20, da Resolução nº 20, de 1971, e em consonância com a Política de Pessoal da Casa,

RESOLVE:

     Art. 1º O Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, fica incumbido de desenvolver ações, junto aos órgãos da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, no sentido de fiscalizar e fomentar a aplicação da Política de Pessoal da Casa.

      § 1º Para cumprir as atribuições descritas no caput deste artigo, o Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral contará com um servidor, por ele escolhido, a ser designado após a aprovação da indicação pelo Diretor-Geral.

      § 2º Caso o servidor designado, conforme o parágrafo primeiro, seja ocupante de Função Comissionada, exercerá suas novas atribuições, sem prejuízo da mesma.

      § 3º Na hipótese de afastamento do Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, o servidor designado, conforme o parágrafo primeiro, será seu substituto, no exercício das funções relativas às Políticas de Pessoal.

      § 4º O Centro de Informática disponibilizará um endereço eletrônico, a ser divulgado na rede interna da Câmara dos Deputados, para que os servidores possam encaminhar sugestões, críticas, relatos ou observações ao Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, acerca dos temas relativos à política de pessoal da Casa e sua execução.

     Art. 2º Fica determinado a todos os Chefes e Diretores dos Órgãos da Câmara dos Deputados que dêem total colaboração às ações e solicitações do Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, ainda que feitas por intermédio do servidor por ele designado.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Em 08/08/2002.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.