O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o item XV do art. 147 da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971, considerando a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, determinando a implantação, no mais curto espaço de tempo, do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, destinado a disponibilizar ao público externo e interno o inteiro teor das matérias em tramitação nesta Casa; considerando que o SILEG está inserido no conjunto de medidas que vêm sendo adotadas para divulgar e tornar mais transparente as atividades dos senhores parlamentares e permitir maior participação popular no processo legislativo,

RESOLVE:

Constituir Comissão de Avaliação da Base de Dados e funcionamento do SILEG integrada pelos servidores Afrísio de Souza Vieira Lima, ponto nº 2.194, Cláudia Marisa de Aquino Alarcão, ponto nº 4.551, José Cláudio Conceição de Aguiar, ponto nº 6.411, Kátia Regina Carmona Scalla, ponto nº 5.369, Alexandre Lustosa Neto, ponto nº 3.073, Marco Valério Ruas, ponto nº 113.214, Simone Maria e Silva Derzie Luz, ponto nº 6.273, e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, ponto nº 4.314, como secretário, destinada, sob a presidência do primeiro, a propor soluções, avaliar e identificar as necessidades fundamentais para alimentação da base de dados do SILEG, objetivando compatibilizar e padronizar as informações a serem disponibilizadas aos usuários.

Os trabalhos serão desenvolvidos, sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados e até que se conclua a instalação definitiva do referido sistema, à exceção da servidora Simone Maria e Silva Derzie Luz, ponto nº 6.273, que perceberá a gratificação mensal correspondente à de Secretária, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/95.

Câmara dos Deputados, 25 de março de 2002. 

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.