Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 17, DE 15/03/2002 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 17, DE 15/03/2002

Constitui Grupo-Tarefa para concluir estudos e apresentar propostas para dinamização dos recursos humanos da Câmara dos Deputados, iniciados pelo Grupo de Trabalho constituido pela Portaria nº 67, de 2001.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada:

1. Dos Objetivos
a) Concluir estudos e apresentar propostas para dinamização dos recursos humanos da Câmara dos Deputados, iniciados pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 67, de 2001, e
b) Acompanhar a implantação dos programas e ações propostos.

2. Do Prazo
Fixar como prazo final para a conclusão dos trabalhos a data de 30 de junho de 2002.

3. Dos Integrantes
A composição do Grupo-Tarefa será a do Grupo de Trabalho citado na alínea a do item I, com a inclusão da servidora Vera Cecília Cavalcanti Dantas Mota, ponto nº 4.161.

4. Da Retribuição
Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, os integrantes farão jus, a partir do corrente mês, à retribuição pecuniária atribuída a membros de Grupo-Tarefa no processo nº 124.919/95, salvo aqueles que já percebam gratificação pela participação em Comissões Permanentes.

Em 15/03/2002.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 19/03/2002


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/3/2002, Página 667 (Publicação Original)