Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 17, DE 15/03/2002 - Publicação Original
Veja também:
PORTARIA Nº 17, DE 15/03/2002
Constitui Grupo-Tarefa para concluir estudos e apresentar propostas para dinamização dos recursos humanos da Câmara dos Deputados, iniciados pelo Grupo de Trabalho constituido pela Portaria nº 67, de 2001.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada:
1. Dos Objetivos
a) Concluir estudos e apresentar propostas para dinamização dos recursos humanos da Câmara dos Deputados, iniciados pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 67, de 2001, e
b) Acompanhar a implantação dos programas e ações propostos.
2. Do Prazo
Fixar como prazo final para a conclusão dos trabalhos a data de 30 de junho de 2002.
3. Dos Integrantes
A composição do Grupo-Tarefa será a do Grupo de Trabalho citado na alínea a do item I, com a inclusão da servidora Vera Cecília Cavalcanti Dantas Mota, ponto nº 4.161.
4. Da Retribuição
Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, os integrantes farão jus, a partir do corrente mês, à retribuição pecuniária atribuída a membros de Grupo-Tarefa no processo nº 124.919/95, salvo aqueles que já percebam gratificação pela participação em Comissões Permanentes.
Em 15/03/2002.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/3/2002, Página 667 (Publicação Original)