O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE

Constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada:

1. Dos Objetivos:
1.1 - Auxiliar na emissão de pareceres pendentes nos diversos processos em tramitação na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.
1.2 - Estudar os procedimentos internos da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral na elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, objetivando propor medidas de racionalização e descentralização de serviços.

2. Do Prazo
O Grupo-Tarefa terá a duração de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria.

3. Dos Integrantes:
O Grupo-Tarefa será integrado pelos seguintes servidores:
a) Maria Helena Pimentel dos Reis, ponto nº 1725;
b)  Fabíola Abrahin Santoro, ponto nº 5279;
c) Marcelo Oliveira de Azevedo, ponto nº 4349;
d) Luiz Henrique Alves, ponto nº 5431;
e) Túlio Zanina Costa, ponto nº 4482.

Os integrantes serão coordenados pelo Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

4. Da Retribuição
Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, os membros mencionados no item 3 farão jus à retribuição pecuniária equivalente à atribuída a membros da Comissão Permanente de Licitação no processo nº 124.919/95.

5. Das Substituições
Fica autorizada, por proposta do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, a substituição de qualquer um dos integrantes do Grupo Tarefa ora criado, inclusive em seus afastamentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 05/12/2002.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.