Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 124-A, DE 05/12/2002 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 124-A, DE 05/12/2002

Constitui Grupo-Tarefa para auxiliar na emissão de pareceres pendentes nos diversos processos em tramitação na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral e estudar os procedimentos internos desse órgão.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE

Constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada:

1. Dos Objetivos:
1.1 - Auxiliar na emissão de pareceres pendentes nos diversos processos em tramitação na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.
1.2 - Estudar os procedimentos internos da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral na elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, objetivando propor medidas de racionalização e descentralização de serviços.

2. Do Prazo
O Grupo-Tarefa terá a duração de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria.

3. Dos Integrantes:
O Grupo-Tarefa será integrado pelos seguintes servidores:
a) Maria Helena Pimentel dos Reis, ponto nº 1725;
b)  Fabíola Abrahin Santoro, ponto nº 5279;
c) Marcelo Oliveira de Azevedo, ponto nº 4349;
d) Luiz Henrique Alves, ponto nº 5431;
e) Túlio Zanina Costa, ponto nº 4482.

Os integrantes serão coordenados pelo Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

4. Da Retribuição
Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, os membros mencionados no item 3 farão jus à retribuição pecuniária equivalente à atribuída a membros da Comissão Permanente de Licitação no processo nº 124.919/95.

5. Das Substituições
Fica autorizada, por proposta do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, a substituição de qualquer um dos integrantes do Grupo Tarefa ora criado, inclusive em seus afastamentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 05/12/2002.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 09/12/2002


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/12/2002, Página 3048 (Publicação Original)