O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências e de acordo com item XXIV, art. 147, da Resolução nº 20/71,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da Câmara dos Deputados, os Concursos Prêmio Câmara em Idéias e Prêmio Monografia, destinados a premiar respectivamente:

      I - autores de soluções que possam resultar em melhoria dos serviços da Câmara ou economia de ordem processual, financeira ou material;
      II - autores de monografias sobre tema de interesse para as atividades legislativas e administrativa da Câmara.

     Art. 2º Ficam aprovados os anexos regulamentos dos concursos Prêmio Câmara em Idéias e Prêmio Monografia.

     Art. 3º Fica autorizado o estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, visando a obtenção de patrocínio para os concursos de que trata esta Portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 10/10/2002.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.