O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a Decisão da Mesa Diretora de 16 de maio de 2001, que fixou novo horário de funcionamento da Câmara dos Deputados,

     RESOLVE:

     Art. 1º A partir do dia 21 de maio de 2001, o registro diário de freqüência de entrada e saída dos servidores se dará às 08:00 e 11:00 horas, e 13:00 e 18:00 horas, ou às 08:00 e 12:00 horas, e 14:00 e 18:00 horas, respectivamente, conforme as atividades dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º As folhas de registro de freqüência serão disponibilizadas pelo Departamento de Pessoal às 07h45m e devolvidas até às 08h30min, para aferição das assinaturas do dia, sendo liberadas a partir das 10:00 horas. Ao término do expediente vespertino, 18:00 horas, as mesmas serão novamente entregues no Departamento de Pessoal.

     Art. 3º O registro do serviço extraordinário se fará após as 18:00 horas, e o recolhimento das respectivas folhas ao Departamento de Pessoal às 18h45m, de vez que o desligamento da energia elétrica será efetuado às 19:00 horas.

     Art. 4º Os servidores do Grupo Secretariado Parlamentar registrarão freqüência ao serviço extraordinário entre 18 horas e 18 horas e 30 minutos.

     Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral, de acordo com as disposições do Ato da Mesa nº 28 , de 1995.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

     Brasília, 17 de maio de 2001.

Deputado AÉCIO NEVES,
Presidente.