O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 166, inciso IV, o artigo 253, incisos XXI e XXIII, da Resolução nº 20, de 1971, e considerando o disposto no art. 6º do Ato da Mesa nº 72, de 1997, na Portaria - DG nº 36, de 1984, na Portaria - DG nº 23, de 1999, na Portaria - DG nº 37, de 1999, na Portaria - DG nº 02, de 1991, na Ordem de Serviço - DG nº 02/1990, e no artigo 274, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno,

     RESOLVE:

     Art. 1º Delegar e subdelegar as seguintes competências:

      I - Ao Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, quanto aos servidores ocupantes de cargos do Secretariado Parlamentar: conceder férias, licenças para tratamento de saúde e paternidade, comunicar, mensalmente, a freqüência de servidores requisitados, dar posse, autorizar os afastamentos por motivo de casamento e nojo, e realizar apostilamento nos títulos de nomeação.

      II - Ao Diretor da Coordenação de Programas Especiais, quanto aos servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial -CNE, sem vínculo efetivo com a Câmara dos Deputados: conceder férias, licenças para tratamento de saúde e paternidade, comunicar, mensalmente, a freqüência de servidores requisitados, dar posse, autorizar os afastamentos por motivo de casamento e nojo, e realizar apostilamento nos títulos de nomeação.

      III - Ao Diretor da Coordenação de Registro Parlamentar e Cadastro Funcional, quanto aos servidores efetivos: conceder férias, licenças para tratamento de saúde, paternidade, prêmio e à gestante e autorizar os afastamentos por motivo de casamento, nojo e serviços obrigatórios por lei.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se a Portaria - DP nº 02 /1998 e a Portaria -DP nº 01/2000 e demais disposições em contrário.

     Em 04/09/2001.

MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO,
Diretor do Departamento de Pessoal.