O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV da Resolução nº 20, de 1971,

RESOLVE: 


     I - A Coordenação de Programas Especiais, criada pelo Ato da Mesa nº 84 , de 1998, passa a integrar a estrutura administrativa do Departamento de Pessoal.
     II - Obedecido o disposto nos arts. 5º e 6º do Ato da Mesa nº 98 , de 1998, o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar - PAE vincula-se diretamente ao Diretor do Departamento de Pessoal.
     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 14 de setembro de 2000.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.