Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 68, DE 05/05/1999 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 68, DE 05/05/1999
Transfere funções de confiança para a Diretoria Administrativa.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do artigo 274 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
RESOLVE:
I - as funções comissionadas a que se refere o Ato da Mesa nº 51 , de 1996, bem como suas atribuições, passam a integrar a estrutura da Diretoria Administrativa, enquanto não aprovado o novo organograma da Câmara dos Deputados.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 5/5/99.
ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 06/05/1999
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/5/1999, Página 1306 (Publicação Original)