Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 49, DE 23/03/1999

EMENTA: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa.

Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/3/1999, Página 862 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Câmara dos Deputados - Comissão Especial de Avaliação e Baixa - Membro - Bens públicos - Bens inservíveis - Alienação - Leilão