O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, no uso das atribuições, considerando a necessidade de racionalizar as atividades administrativas relacionadas com a gestão dos recursos humanos da Câmara dos Deputados,

RESOLVE: 

      I - Enquanto não aprovada a nova estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, prevista no art. 16 da Resolução nº 28 , de 1998, delegar ao Diretor da Coordenação de Programas Especiais competência para, sem prejuízo de suas atribuições normais, supervisionar as atividades executivas e normativas da Seção de Admissão e Cadastro da Coordenação de Pessoal Trabalhista, e, em decorrência, exercer as atividades de admissão, cadastro e controle funcional dos ocupantes de Cargo em Comissão de Natureza Especial - CNE.
      II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo.

Departamento de Pessoal, em 1º de outubro de 1998.

JOSÉ BOTELHO FILHO,
Diretor.