O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971, e nos termos da decisão da Mesa de 17 de outubro de 1996 - Proc. nº 37693/94,

     RESOLVE

     constituir Comissão integrada pelos servidores Milso Nunes de Andrade Junior, ponto nº 5168, Amaury Araújo de Castro, ponto nº 870, Alexis Sales de Paula e Souza, ponto nº 4920, Guilherme Carlos Feliciano de Lima, ponto nº 3626, Jorge Vargas Filho, ponto nº 4712, José Carlos Simões Duarte, ponto nº 3874, Ronaldo Gomes de Souza, ponto nº 5657, e Luiz Antonio Souza da Eira, ponto nº 5076, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de 120 (cento e vinte) dias:

     a) realizar audiência pública para coleta de subsídios, nos termos constantes no processo nº 37693/94;
     b) elaborar o projeto básico do novo sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados, inclusive com proposta de cronograma para realização dos trabalhos;
     c) especificar a necessidade e características de eventual plenário alternativo a ser utilizado durante a execução dos trabalhos no Plenário "Ulysses Guimarães", conjugado o respectivo cronograma com o previsto no item "b" acima;
     d) elaborar a minuta do edital de licitação para o novo sistema eletrônico de votação a ser instalado no Plenário "Ulysses Guimarães", incluindo, se for o caso, as especificações de sistema e equipamentos para plenário alternativo;
     e) subsidiar a Administração Superior da Casa, a Secretaria-Geral da Mesa, o Núcleo Jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral e a Comissão Permanente de Licitação quanto aos detalhes técnicos do projeto.

     Em 27/11/96.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.