Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 278, DE 16/06/1994
EMENTA: Outorga permissão de uso de imóvel residencial, de propriedade da União, administrado pela Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/7/1994, Página 1668 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Imóvel residencial - Permissão de uso - Cargo em comissão