O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, e 58, da Resolução nº 30 , de 1990,

RESOLVE:  


     I - Designar, para compor a Comissão de Implantação do Plano de Carreira da Câmara dos Deputados, sob a presidência do primeiro e supervisão do segundo, os seguintes servidores:
José Wilson Barbosa Junior, Ponto nº 1174
José Botelho Filho, Ponto nº 1210
Anderson Braga Horta, Ponto nº 0438
Ramar da Costa Nunes, Ponto nº 3998
Mauro Diniz Brumana, Ponto nº 1477
Marcos Antonio de Carvalho, Ponto nº 1797
Oswaldo Pinheiro Torres, Ponto nº 1601 
     II - Determinar que a Seção de Mobilidade Funcional, da Coordenação de Legislação de Pessoal Estatutário, passe a exercer, sem prejuízo das atividades normais, a função de Secretaria Executiva da Comissão.
     III - A Comissão, que terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, promoverá a implantação do Plano, nos termos do art. 56 da Resolução nº 30 , de 1990, podendo, para tanto, requisitar pessoal e material necessários;
     IV - A Comissão poderá, a seu critério, criar subcomissões, sempre coordenadas pelos membros efetivos, para a execução de tarefas específicas, relacionadas com o determinado nesta Portaria.

Diretoria-Geral, em 09 de novembro de 1992.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.