O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, XV e XL do art. 147 da Resolução nº 20 , de 1971, e tendo em vista proposta apresentada pelo Secretário-Geral da Mesa,

RESOLVE:

1. O Grupo de Trabalho para Informatização da Câmara dos Deputados, criado por Ato de 11/9/1991 do Presidente, receberá apoio do Comitê de Informatização das Atividades Legislativas consistente na realização das seguintes tarefas:

I - levantamento permanente das atividades que devam ser informatizadas;

II - indicação de prioridades para implementação de serviços de informática;

III - acompanhamento da execução do Plano Diretor de Informática (PDI) e preparação dos respectivos relatórios anuais de avaliação;

IV - seleção de dados para a divulgação interna da evolução das atividades de informática na Câmara dos Deputados;

V - coleta de subsídios junto aos diversos órgãos da área legislativa relativos às respectivas necessidades de informatização;

VI - prestação de orientação e de colaboração aos órgãos responsáveis pelos trabalhos de informática, no sentido da obtenção dos objetivos previstos no PDI;

VII - apresentação de plano de trabalho anual, para a Sessão Legislativa, ao Secretário-Geral da Mesa;

VIII - apresentação de relatório mensal das atividades executadas ao Secretário-Geral da Mesa;

IX - execução de outras atividades determinadas pelo Secretário-Geral da Mesa relacionadas à área de informatização.

2. Os trabalhos do Comitê serão supervisionado pelo Secretário-Geral da Mesa.

3. O Comitê será constituído por um representante de cada um dos seguintes órgãos, indicados pelo Secretário-Geral da Mesa e designados por portaria do Diretor-Geral, que atribuirá a um dos membros a respectiva coordenação:

I - Secretaria-Geral da Mesa;
II - Departamento de Comissões;
III - Centro de Documentação e Informação;
IV - Seção de Sinopse;
V - Assessoria Legislativa;
VI - Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação;
VII - Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

4. As tarefas do Comitê terão caráter voluntário, serão desenvolvidas a título de serviços relevantes, no horário normal de trabalho dos seus componentes, sem prejuízo de suas atividades institucionais, e não serão remuneradas.

Em 05/05/92.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.