Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 576, DE 28/06/1991 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 576, DE 28/06/1991
Constitui Comissão de Tomada de Contas do Encarregado de Almoxarifado de Material de Consumo I.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XV do artigo 147, da Resolução nº 20, de 1971, e considerando o disposto nos artigos 78 e 84 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no Ato da Mesa nº 54, de 1987,
RESOLVE:
1. Designar os servidores Carlos Roberto Silva Nunes, ponto nº 2257, Aureliano Joaquim de Oliveira, ponto nº 2713, e José Valmir de Souza, ponto nº 2593, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Tomada de Contas do servidor Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, Encarregado de Almoxarifado de Material de Consumo I, em virtude da sua lotação no Centro de Informática e Automação, conforme opção facultada pelo Ato da Mesa nº 09/91 .
2. Fixar o período de 17 a 21 de junho de 1991, para a realização da Tomada de Contas;
3. Incumbir o Departamento de Finanças e de Controle Interno de superintender a realização da Tomada de Contas, prestando à Comissão a assistência requerida;
4. Incumbir o presidente da Comissão ora constituída de convocar o Encarregado do Almoxarifado acima citado para acompanhamento dos trabalhos;
5. Atribuir aos membros da Comissão, referidos no item "I", a gratificação prevista no item IV do artigo 165 da Resolução nº 67 , de 1962, cujo valor será proposto pelo Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, ao final dos trabalhos.
Em 28/06/91.
ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/7/1991, Página 1719 (Publicação Original)