Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 479, DE 04/06/1991 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 479, DE 04/06/1991

Constitui Comissão de Tomada de Contas do Encarregado do Almoxarifado de Material Permanente.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XV, do artigo 147 da Resolução nº 20, de 1971, e considerando o disposto nos artigos 78 e 84 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 e no Ato da Mesa nº 54 , de 1987,

RESOLVE:

1. Designar os servidores José Costa Ribeiro, ponto nº 4306, Dirceu Ventura Teixeira, ponto nº 4282, e Antonio Irismar Soares de Matos, ponto nº 1749, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Tomada de Contas do servidor Salvador Roque Batista Júnior, Encarregado do Almoxarifado de Material Permanente, em virtude de sua lotação no Departamento de Finanças e de Controle Interno, conforme opção facultada pelo Ato da Mesa nº 09/91 ;

2. Fixar o período de 03 a 07 de junho de 1991 para a realização da Tomada de Contas;

3. Incumbir o Departamento de Finanças e de Controle Interno de superintender a realização da Tomada de Contas, prestando à Comissão a assistência requerida;

4. Incumbir o presidente da Comissão ora instituída de convocar o Encarregado do Almoxarifado acima citado para acompanhamento dos trabalhos;

5. Atribuir aos membros da Comissão, referidos no item "I", a gratificação prevista no item IV do artigo 165 da Resolução nº 67 , de 1962, cujo valor será proposto pelo Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, ao final dos trabalhos.

Em 04/06/91.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.  


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 06/06/1991


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/6/1991, Página 1511 (Publicação Original)