O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 54, § 4º da Lei nº 8.074, de 31/07/90,

RESOLVE:

1. Autorizar, na forma dos anexos, a segunda alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa referente ao exercício de 1991, da Câmara dos Deputados, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 22/03/91.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 29 de novembro de 1991.

Deputado IBSEN PINHEIRO
Presidente da Câmara dos Deputados