Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 1, DE 28/02/1991 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 1, DE 28/02/1991

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício de 1991.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 54, § 4º, da Lei nº 8.074, de 31 de julho de 1990,

RESOLVE:

1. Fica aprovado o anexo Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Câmara dos Deputados, para o exercício de 1991.

2. A implantação dos valores constantes do QDD será feita compensando-se a utilização das parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos), objeto do Ato da mesa nº 212/91.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 28 de fevereiro de 1991.

Deputado IBSEN PINHEIRO
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 15/03/1991


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/3/1991, Página 723 (Publicação Original)