O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da sua competência e da que lhe foi delegada pela Mesa em reunião de 24 de agosto de 1989, e sem prejuízo das atribuições da Coordenação de Seleção e Treinamento, previstas nos Arts. 37 e 161 da Resolução nº 20 , de 1971,

RESOLVE:

1. Criar Comissão Consultiva destinada a participar dos trabalhos necessários à realização do concurso público para preenchimento de cargos de Assessor Legislativo, autorizado pelo Ato da Mesa nº 136 , de 07 de junho de 1989, assim constituída:

Presidente: - Antônio Neuber Ribas - Diretor Legislativo.
Membros:
- Célio de Souza - Assessor Legislativo.
- João Santos Coelho Neto - Assessor Legislativo.
- Joaquim Vasconcellos Ferreira - Técnico Legislativo.

2. À Comissão Consultiva compete:

a) assessorar o Diretor-Geral em todas as etapas do processo seletivo, zelando pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e editalícias por parte da Câmara dos Deputados e de entidades eventualmente conveniadas ou contratadas; e 
b) opinar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo titular da Coordenação de Seleção e Treinamento.

Diretoria-Geral, em 21 de setembro de 1989.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.