Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 129, DE 29/03/1988 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 129, DE 29/03/1988
Constitui Comissão de Tomada de Contas dos encarregados dos almoxarifados do Departamento Médico e da Coordenação de Transportes.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20, de 1971, e considerando o disposto nos artigos 78 e 84 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e no Ato da Mesa nº 54 , de 1987,
RESOLVE:
I - Designar os servidores Gema Maria Penido da Silva Alves, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, Dirceu Ventura Teixeira e Francisco Joscely Teixeira Albuquerque para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Tomada de Contas dos servidores Sebastião Soares de Abreu e Ronaldo de Moura Brito, Encarregados dos Almoxarifados do Departamento Médico e da Coordenação de Transportes, respectivamente, em razão da passagem do controle desses Almoxarifados para o Departamento de Material e Patrimônio;
II - fixar o período de 04 a 08 de abril de 1988, para a realização da tomada de contas;
III - incumbir o Departamento de Finanças e de Controle Interno de Superintender a realização da tomada de contas, prestando à Comissão a assistência requerida;
IV - incumbir o presidente da Comissão ora constituída de convocar os Encarregados dos Almoxarifados acima citados para acompanhamento dos trabalhos;
V - atribuir aos membros da Comissão, referidos no item "I", a gratificação prevista no item IV do artigo 165 da Resolução nº 67 , de 1962, cujo valor será proposto pelo Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, ao final dos trabalhos.
Diretoria-Geral, 29 de março de 1988.
ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/3/1988, Página 657 (Publicação Original)