O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e XV do Artigo 147 da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971, e

Considerando a necessidade de implantação dos Sistemas de Administração Geral nos termos preconizados pelos Artigos 129 e 130 da mesma Resolução;

Considerando a conveniência de serem elaboradas as normas orientadoras das atividades auxiliares relativas a material, patrimônio, pessoal, transporte, comunicações, arquivo, segurança, serviços gerais e contabilidade; e

Considerando que as respectivas normas devem ser padronizadas e atender às peculiaridades existentes na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, ensejando aos órgãos centrais, em sua plenitude, o controle técnico e a fiscalização específica referente ao cumprimento dessas normas pelos órgãos setoriais e seccionais do sistema de administração.

RESOLVE

criar, diretamente subordinados a esta Diretoria-Geral, grupos de funcionários da Câmara, sem direito a qualquer retribuição pecuniária, incumbidos de apresentar anteprojetos de normas para o Sistema de Administração Geral.

Diretoria-Geral, em 30 de julho de 1974.

LUCIANO B. ALVES DE SOUZA,
Diretor-Geral.