Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 215, DE 04/12/1970 - Publicação Original

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Dados da Norma

PORTARIA Nº 215, DE 04/12/1970

Divulga as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea dd do art. 45 da Resolução nº 67, de 1962, e de acôrdo com o deliberado pela Mesa em reunião de 1º de dezembro de 1970,

RESOLVE o seguinte:

1. Ficam aprovadas as anexas Tabelas de vencimentos nºs I, II, e III, elaboradas em obediência à Lei nº 5.624, de 1970, que concedeu aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de fevereiro próximo findo.

2. Os símbolos "PL" passam a vigorar na forma indicada na anexa Tabela nº IV.

3. Aplicam-se aos inativos os mesmos critérios adotados neste Ato para o pessoal em atividade, nos têrmos da Lei nº 2.622, de 18 de outubro de 1955.

4. Quaisquer dúvidas, reclamações ou recursos decorrentes da execução da citada Lei deverão ser objeto de expediente dirigido à Diretoria-Geral, que o encaminhará à Mesa da Câmara, para a devida apreciação.

Diretoria-Geral, em 4 de dezembro de 1970.

LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA,
Diretor-Geral.

Tabela I

Cargos isolados de Provimento em Comissão
a) Critério: Montante (art. 1º)

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com Aumento	Símbolo Executivo
1	Diretor-Geral	-	1.096,56	219,31	1.315,87	1-C
13 (*)	Diretor	1	1.064,16	205,92	1.270,08	2-C

(*) Obs.: 2 (dois) são de provimento efetivo a serem transformados em Comissão quando vagarem.

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com aumento	Símbolo Executivo
1	Secretário-Geral da Presidência	-	1.096,56	109,66	1.206,22
3	Chefe de Serviço	2	1.017,36	101,74	1.119,10
1	Tesoureiro	4	874,80	87,48	962,28
1	Ajudante de Tesoureiro	6	788,40	78,84	876,24
1	Registrador de Freqüência	4	874,80	87,48	962,28

Tabela II

Cargos com denominação idêntica aos do poder executivo
Critério: Montante (art. 1º)

A - Quadro Permanente

1 - Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com aumento	Nível do Executivo
2	Diretor	1	1.064,16	205,92	1.270,08	2-C
1	Engenheiro	3	964,80	147,31	1.112,11	22
1	Fotógrafo	7	723,60	66,67	790,27	13
6	Porteiro	6	788,40	57,31	845,71	11

2 - Cargos de Carreira de Provimento Efetivo

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor atual	Aumento	Valor com Aumento	Nível do Executivo
3	Redator	3	964,80	147,31	1.112,11	22
6	Redator	4	874,80	147,31	1.022,11	22
9	Redator	5	833,76	147,31	981,07	22
6	Bibliotecário	3	964,80	120,96	1.085,76	20
9	Bibliotecário	4	874,80	120,96	995,76	20
18	Bibliotecário	5	833,76	120,96	954,72	20
2	Tradutor	5	833,76	84,67	918,43	16
2	Tradutor	6	788,40	84,67	873,07	16
1	Contador	4	874,80	147,31	1.022,11	22
2	Contador	6	788,40	147,31	935,71	22
3	Contador	7	723,60	147,31	870,91	22
2	Almoxarife	8	657,36	84,67	742,03	16
4	Almoxarife	9	592,56	84,67	677,23	16
3	Armazenista	10	538,56	52,56	591,12	10
4	Armazenista	11	486,00	52,56	538,56	10
5	Armazenista	12	439,20	52,56	491,76	10
1	Técnico de Laboratório	7	723,60	72,00	795,60	14
2	Técnico de Laboratório	8	657,36	72,00	729,36	14
2	Enfermeiro	6	788,40	147,31	935,71	22
3	Enfermeiro	7	723,60	147,31	870,91	22
5	Enfermeiro	8	657,36	147,31	804,67	22
2	Atendente	12	439,20	47,95	487,15	9
3	Atendente	13	396,00	47,95	443,95	9
5	Atendente	14	367,20	47,95	415,15	9
1	Operador Radiofônico	11	486,00	39,60	525,60	7
2	Operador Radiofônico	12	439,20	39,60	478,80	7
5	Operador Radiofônico	13	396,00	39,60	435,60	7
1	Telefonista	11	486,00	39,60	525,60	7
2	Telefonista	12	439,20	39,60	478,80	7
3	Telefonista	13	396,00	39,60	435,60	7
4	Telefonista	14	367,20	39,60	406,80	7
35	Auxiliar de Portaria	8	657,36	43,63	700,99	8
48	Auxiliar de Portaria	9	592,56	43,63	636,19	8
10	Servente	11	486,00	34,56	520,56	5
15	Servente	12	439,20	34,56	473,76	5
20	Servente	13	396,00	34,56	430,56	5
25	Servente	14	367,20	34,56	401,76	5
30	Servente	15	336,96	34,56	371,52	5
8	Ascensorista	12	439,20	43,63	482,83	8
10	Ascensorista	13	396,00	43,63	439,63	8
11	Motorista	8	657,36	61,92	719,28	12
17	Motorista	9	592,56	61,92	654,48	12
25	Motorista	10	538,56	61,92	600,48	12

B - Quadro Temporário

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com Aumento	Nível do Executivo
6	Médico	4	874,80	147,31	1.022,11	22
2	Auxiliar de Laboratório	9	592,56	32,83	625,39	4
3	Auxiliar de Enfermagem	10	538,56	78,48	617,04	15
1	Locutor	10	538,56	61,92	600,48	12

Tabela III

Cargos Peculiares da Câmara dos Deputados
Critério: 10% (art. 2º)

A - Quadro Permanente
1 - Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com aumento
10	Assessor Legislativo	2	1.017,36	101,74	1.119,10
3	Redator de Anais e Documentos Parlamentares	2	1.017,36	101,74	1.119,10
14	Taquígrafo-Revisor	2	964,80	101,74	1.119,10
3	Médico Clínico	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Cardiologista	3	964,80	96,48	1.061,28
2	Médico Pediatra	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Cirurgião	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Otorrinolaringologista	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Ginecologista e Obstetra	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Analista	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Radiologista	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Oftalmologista	3	964,80	96,48	1.061,28
1	Médico Urologista	3	964,80	96,48	1.061,28
20	Ajudante de Porteiro	7	723,60	72,36	795,96
2	Técnico de Raios X	8	657,36	65,74	723,10

2 - Cargos de Carreira de Provimento Efetivo

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com aumento
16	Taquígrafo de Debates	3	964,80	96,48	1.061,28
28	Taquígrafo de Debates	4	874,80	87,48	962,28
25	Oficial Legislativo	3	964,80	96,48	1.061,28
33	Oficial Legislativo	4	874,80	87,48	962,28
41	Oficial Legislativo	5	833,76	83,38	917,14
57	Oficial Legislativo	6	788,40	78,84	867,24
1	Arquivologista	3	964,80	96,48	1.061,28
2	Arquivologista	4	874,80	87,48	962,28
3	Arquivologista	5	833,76	83,38	917,14
42	Auxiliar Legislativo	7	723,60	72,36	795,96
64	Auxiliar Legislativo	8	657,36	65,74	723,10
101	Auxiliar Legislativo	9	592,56	59,26	651,82
163	Auxiliar Legislativo	10	538,56	53,86	592,42
3	Inspetor de Segurança	6	788,40	78,84	867,24
5	Inspetor de Segurança	7	723,60	72,36	795,96
7	Inspetor de Segurança	8	657,36	65,74	723,10
8	Guarda de Segurança	9	592,56	59,26	651,82
12	Guarda de Segurança	10	538,56	53,86	592,42
17	Guarda de Segurança	11	486,00	48,60	534,60
23	Guarda de Segurança	12	439,20	43,92	483,12
1	Assistente Técnico do Som	5	833,76	83,38	917,14
2	Assistente Técnico do Som	6	788,40	78,84	867,24
2	Auxiliar do Som	8	657,36	65,74	723,10
3	Auxiliar do Som	9	592,56	59,26	651,82
4	Auxiliar do Som	10	538,56	53,86	592,42
2	Eletricista	7	723,60	72,36	795,96
4	Eletricista	8	657,36	65,74	723,10
6	Eletricista	9	592,56	59,26	651,82
8	Eletricista	10	538,56	53,86	592,42
2	Mecânico	9	592,56	59,26	651,82
3	Mecânico	10	538,56	53,86	592,42

B - Quadro Suplementar

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com aumento
4	Assistente de Secretaria	4	874,80	87,48	962,28
8	Assistente de Secretaria	5	833,76	83,38	917,14
8	Assistente de Secretaria	6	788,40	78,84	867,24
1	Assistente de Secretaria	7	723,60	72,36	795,96

C - Quadro Temporário

Nº de Cargos	Denominação	PL	Valor Atual	Aumento	Valor com aumento
1	Auxiliar de Raio X	9	592,56	59,26	651,82
1	Enfermeira Auxiliar	9	592,56	59,26	651,82
13	Auxiliar de Mecânico	11	486,00	48,60	534,60
32	Motorista Substituto	13	396,00	39,60	435,60
7	Guarda Auxiliar	13	396,00	39,60	435,60
53	Auxiliar de Secretaria	13	396,00	39,60	435,60
5	Eletricista Substituto	14	367,20	36,72	403,92
11	Auxiliar de Garagem	16	286,56	28,66	315,22
2	Auxilar de Vigia	16	286,56	28,66	315,22
153	Auxiliar de Limpeza	16	286,56	28,66	315,22

Tabela IV

PL-A	1.315,87	PL-9.B	654,48
PL-B	1.206,22	PL-9.C	651,82
PL-1	1.270,08	PL-9.D	636,19
PL-2	1.119,10	PL-9.E	625,39
PL-3.A	1.112,11	PL-10.A	617,04
PL-3.B	1.085,76	PL-10.B	600,48
PL-3.C	1.061,28	PL-10.C	592,42
PL-4.A	1.022,11	PL-10.D	591,12
PL-4.B	995,76	PL-11.A	538,56
PL-4.C	962,28	PL-11.B	534,60
PL-5.A	981,07	PL-11.C	525,60
PL-5.B	954,72	PL-11.D	520,56
PL-5.C	918,43	PL-12.A	491,76
PL-5.D	917,14	PL-12.B	487,15
PL-6.A	935,71	PL-12.C	483,12
PL-6.B	873,07	PL-12.D	482,83
PL-6.C	867,24	PL-12.E	478,80
PL-6.D	845,71	PL-12.F	473,76
PL-7.A	870,91	PL-13.A	443,95
PL-7.B	795,96	PL-13.B	439,63
PL-7.C	795,60	PL-13.C	435,60
PL-7.D	790,27	PL-13.D	430,56
PL-8.A	804,67	PL-14.A	415,15
PL-8.B	742,03	PL-14.B	406,80
PL-8.C	729,36	PL-14.C	403,92
PL-8.D	723,10	PL-14.D	401,76
PL-8.E	719,28	PL-15	371,52
PL-8.F	700,99	PL-16	315,22
PL-9.A	677,23

Este texto não substitui o original publicado no Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados de 04/12/1970

Publicação:

Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 4/12/1970, Página 558 (Publicação Original)

Legislação

Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 215, DE 04/12/1970 - Publicação Original

PORTARIA Nº 215, DE 04/12/1970

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