Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 158, DE 04/05/1973 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 158, DE 04/05/1973

Divulga as tabelas de vencimentos da Secretaria da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item XV do art. 147 da Resolução nº 20 , de 1971, e de acordo com o deliberado pelo Senhor Presidente da Câmara, em despacho de 4 de maio de 1973,

RESOLVE:

1. Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Vencimentos nºs I, II, III, e IV, elaboradas em obediência à Lei nº 5.871 , de 3 de maio de 1973, que concedeu aumento de vencimentos aos funcionarios da Secretaria da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de março de 1973.

2. Os valores dos símbolos PL devem ser considerados, com as variações decorrentes da aplicação dessa Lei, nas respectivas carreiras ou cargos.

3. Aplicam-se aos inativos os mesmos critérios adotados para o pessoal em atividade, nos termos da Lei nº 2.622 , de 18 de outubro de 1955.

4. Quaisquer dúvidas, reclamações ou recursos decorrentes da execução da citada Lei nº 5.871 deverão ser objeto de expediente dirigido à Diretoria-Geral, que o encaminhará à Mesa da Câmara, para a devida apreciação.

Diretoria-Geral, em 4 de maio de 1973.

LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA,
Diretor-Geral.

Tabela I
Cargos com denominação idêntica aos do Poder Executivo e da mesma natureza
Critério: Montante

A - Quadro Permanente
1 - Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Engenheiro

3

190

1.500

1.690

22

Fotógrafo

7

86

966

1.052

13

Porteiro

6

74

996

1.070

11

 

2- Cargos de Carreira de Provimento Efetivo

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Redator

3

190

1.500

1.690

22

Redator

4

190

1.410

1.600

22

Redator

5

190

1.369

1.559

22

Bibliotecário

3

156

1.404

1.560

20

Bibliotecário

4

156

1.314

1.470

20

Bibliotecário

5

156

1.273

1.429

20

Tradutor

5

109

1.141

1.250

16

Tradutor

6

109

1.095

1.204

16

Contador

4

190

1.410

1.600

22

Contador

6

190

1.324

1.514

22

Contador

7

190

1.259

1.449

22

Almoxarife

8

109

964

1.073

16

Almoxarife

9

109

899

1.088

16

Armazenista

10

67

729

796

10

Armazenista

11

67

676

743

10

Armazenista

12

67

629

696

10

Técnico de Laboratório

7

93

985

1.078

14

Técnico de Laboratório

8

93

918

1.011

14

Enfermeiro

6

190

1.324

1.514

22

Enfermeiro

7

190

1.259

1.449

22

Enfermeiro

8

190

1.193

1.383

22

Atendente

12

62

613

675

9

Atendente

13

62

570

632

9

Atendente

14

62

541

603

9

Operador Radiofônico

11

51

630

681

7

Operador Radiofônico

12

51

583

634

7

Operador Radiofônico

13

51

540

591

7

Telefonista

11

51

630

681

7

Telefonista

12

51

583

634

7

Telefonista

13

51

540

591

7

Telefonista

14

51

511

562

7

Auxiliar de Portaria

8

56

815

871

8

Auxiliar de Portaria

9

56

750

806

8

Servente

11

44

611

655

5

Servente

12

44

564

608

5

Servente

13

44

521

565

5

Servente

14

44

492

536

5

Servente

15

44

461

505

5

Ascensorista

12

56

597

653

8

Ascensorista

13

56

553

609

8

Motorista

8

80

882

962

12

Motorista

9

80

817

897

12

Motorista

10

80

763

843

12

 B - Quadro temporário

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Médico

4

190

1.410

1.600

22

Auxiliar de Enfermagem

10

101

824

925

15

Locutor

10

80

763

843

12

Tabela II

Cargos Peculiares da Câmara dos Deputados
Critério: Montante, segundo correspondência de símbolos a níveis
A - Quadro Permanente
1 - Cargos Isolados de Provimento Efetivo 

 

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Assessor Legislativo

2

190

1.553

1.743

22

Redator de Anais e Documentos Parlamentares

2

190

1.553

1.743

22

Taquígrafo-Revisor

2

190

1.553

1.743

22

Médico Clínico

3

170

1.443

1.613

21

Médico Cardiologista

3

170

1.443

1.613

21

Médico Pediatra

3

170

1.443

1.613

21

Médico Cirurgião

3

170

1.443

1.613

21

Médico Otorrinolaringologista

3

170

1.443

1.613

21

Médico Ginecologista e Obstetra

3

170

1.443

1.613

21

Médico Analista

3

170

1.443

1.613

21

Médico Radiologista

3

170

1.443

1.613

21

Médico Oftalmologista

3

170

1.443

1.613

21

Médico Urologista

3

170

1.443

1.613

21

Ajudante de Porteiro (*)

7

74 (*)

996

1.070

17

Técnico de Raio X

8

109

964

1.073

16

(*) Obs.: Art. 5º da Lei nº 5.674/71 .

2 - Cargos de Carreira de Provimento Efetivo

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Taquígrafo de Debates

3

170

1.443

1.613

21

Taquígrafo de Debates

4

156

1.314

1.470

20

Oficial Legislativo

3

170

1.443

1.613

21

Oficial Legislativo

4

156

1.314

1.470

20

Oficial Legislativo

5

143

1.236

1.379

19

Oficial Legislativo

6

129

1.150

1.279

18

Arquivologista

3

170

1.443

1.613

21

Arquivologista

4

156

1.314

1.470

20

Arquivologista

5

143

1.236

1.379

19

Auxiliar Legislativo

7

118

1.055

1.173

17

Auxiliar Legislativo

8

109

964

1.073

16

Auxiliar Legislativo

9

101

878

979

15

Auxiliar Legislativo

10

93

799

892

14

Inspetor de Segurança

6

126

1.150

1.279

18

Inspetor de Segurança

7

118

1.055

1.173

17

Inspetor de Segurança

8

109

964

1.073

16

Guarda de Segurança

9

101

878

979

15

Guarda de Segurança

10

93

799

892

14

Guarda de Segurança

11

86

728

814

13

Guarda de Segurança

12

80

664

744

12

Assistente Técnico do Som

5

143

1.236

1.379

19

Assistente Técnico do Som

6

129

1.150

1.279

18

Auxiliar do Som

8

109

964

1.073

16

Auxiliar do Som

9

101

878

979

15

Auxiliar do Som

10

93

799

892

14

Eletricista

7

118

1.055

1.173

17

Eletricista

8

109

964

1.073

16

Eletricista

9

101

878

979

15

Eletricista

10

93

799

892

14

Mecânico

9

101

878

979

15

Mecânico

10

93

799

892

14

B - Quadro suplementar

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Assistente de Secretaria

4

156

1.314

1.470

20

Assistente de Secretaria

5

143

1.236

1.379

19

Assistente de Secretaria

6

129

1.150

1.279

18

Assistente de Secretaria

7

118

1.055

1.173

17

C - Quadro temporário

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Auxiliar de Laboratório

9

101

878

979

15

Auxiliar de Raios X

9

101

878

979

15

Enfermeira Auxiliar

9

101

878

979

15

Auxiliar de Mecânico

11

86

728

814

13

Motorista Substituto

13

74

604

678

11

Guarda Auxiliar

13

74

604

678

11

Auxiliar de Secretaria

13

74

604

678

11

Eletricista Substituto

14

67

557

624

10

Auxiliar de Garagem

16

56

444

500

8

Auxiliar de Vigia

16

56

444

500

8

Auxiliar de Limpeza

16

56

444

500

8

Tabela III
Cargos Efetivos de Direção
Critério: Montante, segundo correspondência de símbolos
(Art. 1º § 2º, da Lei nº 5.777/72 )

Denominação

PL

Aumento

Valor Anterior

Valor Novo

Nível do Executivo

Diretor

1

266

1.813

2.079

2-C

Tabela IV
Cargos em Comissão
(Aumento de 15%)

Símbolo ou denominação

Aumento

Valor anterior

Valor Novo

Diretor-Geral

284

1.894

2.178

Secretário-Geral da Mesa

284

1.894

2.178

1-C

284

1.894

2.178

2-C

266

1.778

2.044

3-C

249

1.666

1.915


Este texto não substitui o original publicado no Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados de 04/05/1973


Publicação:
  • Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 4/5/1973, Página 13 (Publicação Original)