O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe foram cometidas pelo art. 15 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam designados os seguintes funcionários para integrar a Banca que examinará, nos termos dos arts. 14 a 17 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975, Resolução nº 40, de 2 de dezembro de 1976, Resolução nº 64, de 3 de dezembro de 1977, e dos Atos da Primeira Secretaria nºs 9, de 26 de setembro de 1975 e 10, de 3 de dezembro de1975, os candidatos ao preenchimento de vagas na Classe Inicial da Categoria Funcional de Técnico Legislativo ocorridas até 30 de junho de 1977:

- João Ferreira da Silva Júnior - Diretor da Coordenação de Estudos e Aplicação de Normas Legais;
- Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves - Assessor Técnico do Líder da Maioria; e
- José Botelho Filho - Assessor Técnico-Jurídico da Diretoria Legislativa.

     Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 27 de fevereiro de 1978

DJALMA BESSA,
Primeiro Secretário.