Legislação Informatizada - Dados da Norma

ORDEM DE SERVIÇO Nº 176, DE 15/05/2026

EMENTA: Cria unidade tramitadora no eDOC, correspondente a unidade congênere, para encaminhar, receber e arquivar processos e documentos relativos a demandas específicas do Programa de Exame Periódico de Saúde, como solicitação de dispensa de ponto e solicitação de participação no exame periódico.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/5/2026, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Departamento de Atenção à Saúde

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Atenção à Saúde (DAS) - Criação - Unidade tramitadora - Unidade congênere - Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais (eDoc) - Encaminhamento - Recebimento - Arquivamento - Processo administrativo - Documento - Demanda - Exame Periódico de Saúde (EPS)