O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DETEC), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 4º do Ato da Mesa n° 137, de 2024, e, ainda, considerando o disposto no art. 4º da Portaria n° 119, de 11/9/2006, e na Instrução n° 3, de 23/11/2016, do DETEC,

     RESOLVE:

     Designar o servidor Eduardo José Guaragna dos Reis, ponto n° 6824, para receber definitivamente a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projeto executivo de reforço e/ou recuperação da estrutura mista do Edifício do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, Contrato n° 188/2023.

     Compete ao servidor designado proceder, no desempenho de suas atividades, ao recebimento definitivo do objeto do contrato até o dia 16/10/2025, tendo em vista o recebimento provisório ocorrido em 18/7/2025 e o prazo de 90 dias para recebimento definitivo previsto na cláusula 7.4 do Contrato n° 188/2023. A cópia do Termo de Recebimento Provisório consta do Processo n° 945.051/2025.

     Em 5/8/2025.

ISMAEL MARQUES GUIMARÃES
Diretor