O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DETEC), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 4º do Ato da Mesa n° 137, de 2024, e, ainda, considerando o disposto no art. 4º da Portaria n° 119, de 11/9/2006, e na Instrução n° 3, de 23/11/2016, do DETEC, RESOLVE:

     Designar os servidores Matheus Sodré Valverde, ponto n° 7636, Murilo Borges de Lélis, ponto n° 8089, e Diego Papa Rodrigues, ponto n° 7637, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo da prestação de serviços de instalação de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados, objeto do Contrato n° 2023/192, firmado com a empresa Rocha Controls Montagem e Serviços Especializados em Sistemas de Segurança Ltda.

     Compete aos servidores designados procederem, no desempenho de suas atividades, ao recebimento definitivo do objeto do contrato até o dia 11/7/2025, tendo em vista o recebimento provisório ocorrido em 11/6/2025 e o prazo de 30 dias para recebimento definitivo previsto na cláusula 6.3 do Contrato n° 2023/192. A cópia do Termo de Recebimento Provisório consta do Processo n° 848.314/2025.

     Em 18/6/2025.

ISMAEL MARQUES GUIMARÃES
Diretor