O DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 2º do Ato da Mesa 241 de 2022, CONSIDERANDO a publicação do Ato da Mesa nº 24, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências;

     CONSIDERANDO as particularidades de um serviço de saúde, no que tange o caráter contínuo da assistência e os turnos de trabalho; RESOLVE:

     I - Determinar que a jornada de trabalho no Departamento de Atenção à Saúde, para atividades assistenciais em nível ambulatorial, bem como para áreas administrativas, se necessárias, possa ser estabelecida pela chefia imediata nos horários compreendidos entre 07:00h e 21:00h, como prevê o § 3º do Art. 1º do Ato da Mesa 24/2015,

     II - Determinar que os limites para o registro de ponto eletrônico da jornada individual estabelecida para cada servidor sejam de até 60 (sessenta) minutos antes do horário de início de atendimento e até 60 (sessenta) minutos após o horário determinado para o término de atendimento conforme às escalas publicadas ou, em situações excepcionais, conforme necessidade do trabalho previamente acordada com a chefia imediata.

     III - Cada servidor será responsável por checagem rotineira de seus registros, por meio do acesso pessoal no Camaranet, para identificação de inconsistências ou erros e comunicação à chefia imediata para correção.

     Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento de Atenção à Saúde.

     Brasília, 26 de novembro de 2025.

JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO
Diretor