O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DETEC), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 4º do Ato da Mesa nº 137, de 2024, e, ainda, considerando o disposto no art. 4º da Portaria nº 119, de 11/9/2006, e na Instrução nº 3, de 23/11/2016, do DETEC, RESOLVE:

     Designar os servidores Murilo Borges de Lélis, ponto nº 8089, Paulo Henrique Soares Marra, ponto nº 7631, e Railda Neves Cordeiro Bittencourt, ponto nº 7907, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo da prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio para o Edifício Anexo II e de sistema de combate a incêndio para os edifícios Anexo II e Anexo III, compreendendo serviços civis, de arquitetura, instalações elétricas, eletrônicas e mecânicas, testes e garantia de funcionamento pelo período de 12 (doze) meses, objeto do Contrato nº 2022/091, firmado com a empresa Engemil Engenharia, Empreendimentos, manutenção e Instalações.

     Compete aos servidores designados procederem, no desempenho de suas atividades, ao recebimento definitivo do objeto do contrato até o dia 22/1/2025, tendo em vista o recebimento provisório ocorrido em 24/10/2024 e o prazo de 90 dias para recebimento definitivo previsto na cláusula 10.5 do Contrato nº 2022/091. A cópia do Termo de Recebimento Provisório consta do Processo nº 1.220.911/2024.

ISMAEL MARQUES GUIMARÃES
Diretor