O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DETEC), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 4º do Ato da Mesa n° 137, de 2024, e, ainda, considerando o disposto no art. 4º da Portaria n° 119, de 11/9/2006, e na Instrução n° 3, de 23/11/2016, do DETEC, RESOLVE:

     Designar o servidor Élcio Gomes da Silva, ponto n° 6515, para receber definitivamente a prestação de serviço de elaboração de projetos de engenharia estruturais, de instalações e de impermeabilização, objeto do Contrato n° 2020/119, firmado com a empresa Cinnanti Arquitetura e Engenharia Ltda.

     Compete ao servidor designado proceder, no desempenho de suas atividades, ao recebimento definitivo do objeto do contrato até o dia 6/11/2024, tendo em vista o recebimento provisório ocorrido em 7/10/2024 e o prazo de 30 dias para recebimento definitivo previsto na cláusula 7.7 do Contrato n° 2020/119. A cópia do Termo de Recebimento Provisório consta do Processo n° 1.190.437/2024.

ISMAEL MARQUES GUIMARÃES
Diretor