O Diretor do Centro de Documentação e Informação, no uso das atribuições que lhe confere o item 1, alínea "g", do Anexo V do Ato da Mesa nº 125, de 2013, RESOLVE:

     1. A sala de recursos de acessibilidade da Biblioteca Pedro Aleixo é destinada exclusivamente a pessoas com deficiência, sejam usuários internos ou externos, para usarem as ferramentas nela disponíveis, com prioridade para os deputados.

     2. A utilização da sala, de uso individual, deverá ser precedida de reserva, que pode ser solicitada presencialmente no balcão de atendimento e pesquisa do Cedi, ou pelo telefone 3216-5777.

     2.1 A sala poderá ser reservada para uso contínuo de até duas horas, que poderão ser estendidas, desde que não haja reserva para período imediatamente subsequente.

     2.2 O usuário pode fazer 1 (uma) reserva por dia e, no máximo, 3 (três) agendamentos antecipados.

     3. É permitido aos usuários que tenham feito reserva prévia, o afastamento da sala por um período máximo de 15 (quinze) minutos. Decorrido esse prazo, todo o material que se encontra no interior da sala será recolhido pelo Departamento de Polícia Legislativa - Depol e a sala será liberada para outros usuários.

     4. O atraso tolerado na ocupação da sala é de 15 (quinze) minutos em relação ao horário de início da reserva. Transcorrido esse prazo, a reserva será considerada cancelada e a sala poderá ser cedida a outros usuários.

     5. Aplicam-se à sala de recursos de acessibilidade as disposições do Regimento Interno da Biblioteca, aprovado Ato da Mesa nº 63, de 2013.

     6. Os casos omissos serão objeto de deliberação pelo Diretor do Centro de Documentação e Informação.

     7. Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data, revogando a Ordem de Serviço nº 2/2016.

JANICE DE OLIVEIRA E SILVA SILVEIRA
Diretora em exercício