O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DETEC), no uso das atribuições que lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, e, ainda, considerando o disposto no art. 4º da Portaria nº 119, de 11/9/2006, e na Instrução nº 3, de 23/11/2016, do DETEC, RESOLVE:

     1. Designar o servidor Paulo Henrique Soares Marra, ponto nº 7631, para receber definitivamente a aquisição de painéis elétricos, objeto do Contrato nº 2023/321.

     2. Compete ao servidor designado proceder, no desempenho de suas atividades, ao recebimento definitivo do objeto do contrato até o dia 6/7/2024, tendo em vista o recebimento provisório ocorrido em 6/6/2024 e o prazo de 30 dias para recebimento definitivo previsto na cláusula 6.2.2 do Contrato nº 2023/321. A cópia do Termo de Recebimento Provisório consta do Processo nº 738.483/2024.

ISMAEL MARQUES GUIMARÃES
Diretor