Legislação Informatizada - ORDEM DE SERVIÇO Nº 170, DE 27/08/2024 - Publicação Original
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 170, DE 27/08/2024
Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde para normatizar parâmetros e fluxo de atendimento de pacientes com transtornos mentais e do comportamento e sua vinculação com acidente de trabalho ou moléstia profissional.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 253 da Resolução nº 20 de 1971, resolve:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde, com a finalidade de normatizar parâmetros para avaliações de pacientes com transtornos mentais e do comportamento e sua vinculação com acidente de trabalho ou moléstia profissional, bem como estabelecer fluxograma de atendimento em ambos os casos.
Art. 2º - Designar os servidores Luciano Janussi Vacanti, ponto 7069; Ricardo Fava Corsatto, ponto 7340; Gilka de Carvalho Almeida, ponto 7051; Allan Bronzon de Castilho, ponto 7548; Luciana Arder Santos Medeiros, ponto 7590; Jucilene Balduíno de Oliveira, ponto 7588; Andrey Rocha Rocca, ponto 7345; Vanessa de Almeida Silva, ponto 7071, para comporem o Grupo de Trabalho e, sob a presidência do primeiro, promoverem a análise e apresentarem o relatório final dos trabalhos.
Art. 3º - Fixar em 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por até 30 dias, com as devidas justificativas.
Art. 4º º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de agosto de 2024.
ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Diretora
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/8/2024, Página 10 (Publicação Original)