O DIRETOR EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa nº 199, de 9 de agosto de 2021, RESOLVE:

     Art. 1º Esta ordem de serviço estabelece diretrizes para a produção de conteúdo destinado à veiculação pelas plataformas de comunicação oficiais da Câmara dos Deputados, no âmbito da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX

     Art. 2º São plataformas de comunicação oficiais da Câmara dos Deputados:

     I - o canal televisivo;

     II - a emissora de rádio;

     III - a agência de notícias;

     IV - o portal institucional na internet;

     V - a conta institucional na plataforma de streaming YouTube; 

     VI - as contas institucionais nas redes sociais digitais.

     Art. 3º São produtoras precípuas de conteúdo audiovisual no âmbito da DIREX:

      I - a Coordenação de Jornalismo - CJOR/DIREX;

     II - a Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais - COMID/DIREX;

     III - a Coordenação de Transmissão em Tempo Real - COTRA/DIREX.

     Art. 4º Nos conteúdos de cunho jornalístico e informativo, deve-se buscar a participação e a contribuição, em equilíbrio com a composição social da população brasileira, por meio de entrevistas, debates e/ou outros meios de expressão, de:

     I - Deputados cuja atuação e trajetória parlamentares sejam afeitas ao tema tratado, buscando-se sempre o equilíbrio da representação partidária em todas as produções;

     II - Especialistas e/ou indivíduos de notório saber acerca do assunto tratado, preferencialmente de conhecimento, de renome e credibilidade documentalmente verificáveis.

     § 1º A escolha de participantes deve sempre buscar incorporar indivíduos representativos de grupos sociais, étnico-raciais ou de minorias, com conhecimento acerca do(s) tema(s) tratado(s).

     § 2º À exceção de convidados disponíveis para participação presencial sem ônus adicionais para a Casa, a participação nos programas referidos no caput se dará preferencialmente na modalidade remota, salvo mediante demonstração fundamentada e justificada da imprescindibilidade da participação presencial.

      § 3º É facultada a participação de Senadores ou de outras autoridades da República, conforme critérios de disponibilidade e oportunidade, desde que não prejudiquem ou comprometam a eventual participação de Deputados, aplicando-se aos Senadores a mesma regra de equilíbrio de representação partidária tratada no inciso I deste artigo.

     Art. 5º Nas produções de conteúdo em geral, deve-se sempre buscar equidade de gênero entre os participantes, visando-se garantir a adequada participação feminina, independentemente do tema tratado.

     Parágrafo único. Nas produções que tratem de temas relacionados aos direitos da mulher ou à condição feminina, é imperiosa a participação majoritária de mulheres, sejam parlamentares ou não.

     Art. 6º É vedada nas produções de conteúdo a promoção:

     I - de caráter pessoal;

     II - de instituições e entidades de natureza privada.

     Art. 7º Eventuais casos omissos ou não previstos nesta ordem de serviço devem ser submetidos à análise da DIREX.

     Art. 8º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO VERÍSSIMO TEIXEIRA
Diretor Executivo de Comunicação e Mídias Digitais