O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DETEC), no uso das atribuições que lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, e, ainda, considerando o disposto no art. 4º da Portaria nº 119, de 11/9/2006, e na Instrução nº 3, de 23/11/2016, do DETEC, RESOLVE:

     Designar o servidor Cristiano Magalhães de Pinho, ponto nº 6823, para receber definitivamente a prestação de serviços de reforma da impermeabilização e de drenagem de águas pluviais do estacionamento coberto do Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados, objeto do Contrato nº 2020/106.

     Compete ao servidor designado proceder, no desempenho de suas atividades, ao recebimento definitivo do objeto do contrato até o dia 21/10/2021, tendo em vista o recebimento provisório ocorrido em 23/7/2021 e o prazo de 90 dias para recebimento definitivo previsto na cláusula 6.3 do Contrato nº 2020/106. A cópia do Termo de Recebimento Provisório consta do Processo nº 667510/2021.

ISMAEL MARQUES GUIMARÃES
Diretor