O Diretor da Consultoria Legislativa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XIII, do art. 4º, da Resolução nº 48, de 1993, RESOLVE:

     Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho sobre Aperfeiçoamento da Técnica Legislativa dos Trabalhos da Consultoria Legislativa:

     - Paula Ramos Mendes, ponto nº 5162 - Coordenadora; 
     - Alexandre Sankievicz, ponto nº 6808; 
     - Luciana Botelho Pacheco, ponto nº 5073; 
     - Osmar Perazzo Lannes Júnior, ponto nº 5089; 
     - Jeanne de Brito Pereira, ponto nº 6922.

     Este Grupo de Trabalho terá como finalidade o estudo das diversas espécies de trabalhos produzidos pela Consultoria Legislativa para propor o seu aperfeiçoamento em conformidade com as regras de técnica legislativa e redação previstas no nosso ordenamento jurídico, em especial na Lei Complementar nº 95, de 1997. A duração prevista para os trabalhos é de noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período.

     Em 20/05/2019.

RODRIGO HERMETO CORRÊA DOLABELLA
Diretor da Consultoria Legislativa