O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições e considerando a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que consta do Processo nº 340427/2018, RESOLVE:

     Art. 1º O uso do sistema informatizado de tomada de contas especial (e-TCE) no âmbito da Câmara observará os perfis definidos no art. 4º da Portaria TCU nº 122/2018, que serão assim atribuídos:

     a) Operador: Seção de Cobrança Administrativa da COMOF/DEFIN e membros de comissão de TCE; 
     b) Instaurador: Diretor da Coordenação de Contabilidade e Presidentes de comissão de TCE; 
     c) Distribuidor: Chefe do Núcleo de Auditoria Contábil e Operacional; 
     d) Auditor: Auditores do Núcleo de Auditoria Contábil e Operacional; 
     e) Coordenador: Secretário de Controle Interno; 
     f) Diretor: Secretário de Controle Interno; 
     g) Supervisor: Mesa Diretora; e 
     h) Gestor do órgão: Diretor-Geral.

     Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 27/03/2019.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral