O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     Art. 1º Com vistas ao cumprimento do disposto no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63, de 1997, o levantamento do material permanente do acervo da Câmara dos Deputados será executado, no exercício de 2015, no período de 9 a 13 de novembro.

      § 1º As movimentações físicas e a emissão da respectiva guia de transferência eletrônica que se fizerem necessárias deverão ser realizadas até o dia 26 de outubro, e sua conclusão no Sistema de Gestão de Material e Serviço - SIGMAS, mediante aceite ou rejeição, deverá ser feita, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2015.

      § 2º Durante o período de 27 de outubro a 13 de novembro, estarão proibidos o fornecimento, recolhimento, transferência ou qualquer outro tipo de movimentação de material permanente na Casa.

     Art. 2º O prazo para registro do Resultado do Inventário Anual no Sistema de Gestão de Material e Serviço - SIGMAS, bem como a entrega do correspondente Termo de Responsabilidade, devidamente assinado, finda, improrrogávelmente, em 20 de novembro, para os gabinetes parlamentares, e em 30 de novembro, para as demais unidades administrativas.

      § 1º Na estrutura administrativa que seja integrada por Serviço de Administração, Seção Administrativa ou setor equivalente, estes deverão recolher do responsável o respectivo Termo de Responsabilidade, devidamente assinado, e encaminhá-lo à Coordenação de Patrimônio/Demap.

      § 2º Na estrutura administrativa, inclusive gabinetes parlamentares, que não seja integrada pelos órgãos citados no parágrafo anterior, o responsável deverá assinar o Termo de Responsabilidade e entregá-lo diretamente à Coordenação de Patrimônio/Demap.

     Art. 3º Sem prejuízo da responsabilidade dos Serviços de Administração e dos setores equivalentes, os levantamentos físicos a que se refere o art. 1º serão realizados diretamente pelas unidades administrativas responsáveis por carga patrimonial.

      Parágrafo único. A setorização na execução do inventário, prevista neste artigo, será informada pelo Departamento de Material e Patrimônio.

     Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

     Art. 5º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em 16/09/2015.

DEPUTADO BETO MANSUR,
Primeiro-Secretário.