O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Com vistas ao cumprimento do disposto no Ato da Mesa nº 63, de 1997, o levantamento do material permanente do acervo da Câmara dos Deputados será executado, no exercício de 2010, no período de 08 a 12 de novembro.

     § 1º Durante esse período, estarão proibidos o fornecimento, recolhimento, transferência ou qualquer outro tipo de movimentação de material permanente na Casa.

     § 2º As movimentações físicas que se fizerem necessárias deverão ser realizadas até o dia 3 de novembro, e sua conclusão no Sistema de Gestão de Material e Serviço - SIGMAS, mediante aceite ou rejeição da devida guia de transferência eletrônica, deverá ser feita, impreterivelmente, até o dia 05 de novembro de 2010.

     Art. 2º O prazo para registro do Resultado do Inventário Anual no Sistema de Gestão de Material e Serviço - SIGMAS, bem como entrega do respectivo Termo de Responsabilidade, devidamente assinado, finda, improrrogavelmente, em 19 de novembro, para os gabinetes parlamentares, e em 26 de novembro, para as demais unidades administrativas.

     § 1º Na estrutura administrativa que seja integrada por Serviço de Administração, Seção Administrativa ou setor equivalente, estes deverão recolher do responsável o respectivo Termo de Responsabilidade, devidamente assinado, e o encaminhar à Coordenação de Patrimônio/Demap;

     § 2º Na estrutura administrativa que não seja integrada pelos órgãos citados no parágrafo anterior, o responsável deverá assinar o Termo de Responsabilidade e o entregar diretamente à Coordenação de Patrimônio/Demap.

     Art. 3º Sem prejuízo da responsabilidade dos Serviços de Administração e dos setores equivalentes, os levantamentos físicos a que se refere o art. 1º serão realizados diretamente pelas unidades administrativas responsáveis por carga patrimonial.

     Parágrafo único. A setorização na execução do inventário, prevista neste artigo, será informada pelo Departamento de Material e Patrimônio.

     Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

     Art. 5º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Em 09/11/2010.

Deputado RAFAEL GUERRA,
Primeiro-Secretário.