O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições, constantes no art. 253, inciso I, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e na Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a inexistência de norma ou doutrina própria a respeito no âmbito da Câmara dos Deputados; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros e uniformizar procedimentos nas atividades inerentes à missão institucional do Departamento;
CONSIDERANDO a inconveniência de se atuar de forma empírica no exercício de atividade que envolve a segurança de pessoas e do patrimônio;

RESOLVE: 

     1.  Adotar, no que couber, os manuais abaixo relacionados, editados pelo Senado Federal, em caráter provisório e para aplicação no âmbito das atribuições do Departamento, até que sejam editados normas ou manuais próprios: 

a)

Manual de Normas e Procedimentos;

b)

Manual de Prevenção e Combate a Incêndio;

c)

Manual de Sistemáticas de Investigação; e

d)

Dicas de Prevenção.

     2. Determinar que as Coordenações deste Departamento apresentem até o dia 31 de dezembro de 2007, sugestões para adaptação do material adotado, às necessidades desta Casa, bem como outras sugestões pertinentes mediante consulta a publicações similares. 

     3. Constituir grupo de trabalho composto pelo Diretor do Depol, Diretores de Coordenação e os Chefes de Serviço e/ou de Seção por estes indicados, para elaborar, até 31 de março de 2008, proposta de normas e manuais concernentes à atividade-fim do Depol, especificamente: 

a)

manual de investigação;

b)

manual de segurança de dignitários;

c)

manual de prevenção e combate a incêndio;

d)

manual de prevenção e combate a sinistros e ameaças;

e)

norma sobre gerenciamento de crise e negociação;

f)

norma sobre procedimento policial;

g)

plano diretor de segurança;

h)

plano de policiamento e respectivo manual;

i)

plano de contingência;

j)

plano de evacuação emergencial; e

k)

cartilha sobre segurança.

     4. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Em 27/11/2007.

CLAUDIONOR ROCHA,
Diretor.