O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições, dispostas na Resolução nº 18, de 2003 e no art. 253 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971;
Considerando a necessidade de implantação da Brigada de Incêndio da Câmara dos Deputados, em atendimento a atribuição do Departamento, conforme dispõe a Resolução nº 18/2003;
Considerando o resultado apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 03/2004, com redesignação feita pela Portaria nº 49/04, ambas da Diretoria-Geral, conforme Processo nº 109.121/04 e seus apensados Processos nºs 107.410/07, 109.122/04, 109.124/04, 109.125/04, 109.126/04 e 4.636/06;
Considerando a conveniência de a atividade de implantação da Brigada de Incêndio, bem como as atividades correlatas de prevenção e primeiro combate contra incêndio ser centralizada pelo Depol, contando com a eventual colaboração de outros órgãos da Casa, nos termos dos processos referenciados;

     RESOLVE:

     1 - Constituir grupo de trabalho, no âmbito do Depol, composto pelos policiais abaixo relacionados, gerenciado pelo Agente de Polícia Legislativa WELSON DUARTE PORTO, Diretor da Coordenação de Apoio Logístico (Colog), para adotar todas as medidas preconizadas pelo grupo de trabalho designado pela Diretoria-Geral, atendendo, ainda, as normas federais e distritais acerca do tema, bem como a NBR 14276, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segunda edição, de 29/12/2006, além de normas internas da Câmara dos Deputados no que for aplicável, no sentido de implantação da Brigada de Incêndio desta Casa e demais atribuições inerentes.

* Realizou o curso de formação de brigadistas.
** É ex-bombeiro militar.
*** Integra a Seção de Prevenção e Combate contra Incêndio, da Colog/Depol.
(¹) De nível FC-5 ou superior.

     2 - Recomendar que o grupo de trabalho siga o modelo de gestão de projetos prescrito na Ordem de Serviço nº 03 de 14 de agosto de 2007.

     3 - Encaminhar solicitação à Diretoria de Recursos Humanos solicitando a autorização para execução de serviço em caráter extraordinário, no regime de até duas horas por dia útil, para todos os integrantes do grupo não titulares de função comissionada de nível FC-5 ou superior, se e enquanto realizarem o serviço, o que deverá ser atestado pelo gerente do grupo.

     4 - Estabelecer:

     a) que o trabalho realizado pelos ocupantes de função comissionada de nível FC-5 ou superior, fora do horário normal de trabalho, seja compensado mediante concessão de folga;
     b) o prazo de um ano para conclusão dos trabalhos.

     5 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 04/09/2007.

CLAUDIONOR ROCHA,
Diretor.