Legislação Informatizada - ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 22/12/2004 - Publicação Original
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 22/12/2004
Cria Grupo de Estudos para tratar de temas relativos aos Direitos Humanos.
O DIRETOR DA CONSULTORIA LEGISLATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Resolução nº 48, de 1993,
RESOLVE:
1. Criar Grupo de Estudos para tratar de temas relativos aos Direitos Humanos.
2. Integrarão o Grupo de Estudos os Consultores Legislativos Newton Tavares Filho, ponto nº 5.669, Débora Bithiah de Azevedo, ponto nº 6.676, Sérgio Fernandes Senna Pires, ponto nº 6.726, e Alexandre Sankiewicz, ponto nº 6.808.
3. Dentro da temática estabelecida, o Grupo de Estudo terá como objetivos:
| a) | levantamento de bibliografia, informações e artigos; |
| b) | pesquisa sobre legislação nacional, bem como as leis adotadas por diferentes países e nas relações internacionais; |
| c) | discussão e análise das informações coletadas; |
| d) | produção de conhecimento. |
4. Além das atividades eminentemente acadêmicas, o Grupo de Estudos prestará atendimento às reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa.
Em 22/12/2004.
RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGEUS,
Diretor.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/12/2004, Página 3424 (Publicação Original)