O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Visando a otimizar a realização do inventário anual previsto no Ato da Mesa nº 63/97 , o levantamento físico do material permanente será executado, no exercício de 2004, no período de 8 a 12 de novembro.

     Art. 2º No período de 25 de outubro a 12 de novembro do corrente ano, fica proibido o fornecimento, recolhimento, transferência ou qualquer outro tipo de movimentação de material permanente.

     Parágrafo único. As guias de transferência, requisições e outros documentos relativos a movimentações anteriores ao período previsto neste artigo deverão ser entregues à Coordenação de Patrimônio impreterivelmente até o próximo dia 22 de outubro.

     Art. 3º Sem prejuízo da responsabilidade dos Serviços de Administração e setores equivalentes, os levantamentos físicos a que se refere o art. 1º serão realizados diretamente pelas unidades administrativas responsáveis por carga patrimonial.

     Parágrafo único. A setorização na execução do inventário, prevista neste artigo, será normatizada pelo Departamento de Material e Patrimônio.

     Art. 4º O prazo, improrrogável, para entrega do Resultado do Inventário anual finda no dia 30 de novembro de 2004.

     Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

     Art. 6º Esta ordem de serviço entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em 20/10/2004.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA,
Primeiro-Secretário.