O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Visando a otimizar a realização do inventário anual previsto no Regulamento aprovado pelo Ato da Mesa nº 63/97 , o levantamento físico do material permanente será executado, no exercício de 2002, exclusivamente, no período de 4 a 8 de novembro.

      Parágrafo único. O levantamento de material permanente nos órgãos cujos bens foram tombados com plaquetas, contendo código de barras, pelo Departamento de Material e Patrimônio, considera-se como inventário anual de 2002.

     Art. 2º No período de 28 de outubro a 8 de novembro do corrente ano, fica proibido o fornecimento, recolhimento, transferência ou qualquer outro tipo de movimentação de material permanente.

      Parágrafo único. As guias de transferência, requisições e outros documentos relativos a movimentações anteriores ao período previsto neste artigo deverão ser entregues à Coordenação de Patrimônio impreterivelmente até o próximo dia 25 de outubro.

     Art. 3º Sem prejuízo da responsabilidade dos Serviços de Administração e setores equivalentes, os levantamentos físicos a que se refere o art. 1º serão realizados diretamente pelas unidades administrativas responsáveis por carga patrimonial.

      Parágrafo único. A setorização na execução do inventário, prevista neste artigo, será normatizada pelo Departamento de Material e Patrimônio.

     Art. 4º O prazo, improrrogável, para entrega do Resultado do Inventário anual finda no dia 29 de novembro de 2002.

     Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

     Art. 6º Esta ordem de serviço entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Em 24/10/2002.

Deputado SEVERINO CAVALCANTI,
Primeiro-Secretário.