O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 19 do Regimento Interno,

RESOLVE

baixar as seguintes instruções:

1. Durante o mês de julho de 1974, os funcionários e demais pessoas investidas em cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, poderão ser dispensados do serviço por até 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo das férias a que tenham direito.

2. Os Gabinetes, a Secretária-Geral da Mesa, a Assessoria de Divulgação e Relações Públicas, as Diretorias, os Departamentos, o Centro de Documentação e Informação e os órgãos subordinados à Diretoria-Geral, encaminharão ao Diretor-Geral, para o que se torne cabível, as escalas de dispensa de acordo com o disposto nesta Ordem de Serviço, de maneira a que haja, sempre, em exercício, um número de servidores que permita, no período, o funcionamento dos serviços administrativos da Casa.

3. A autorização de que trata o item 1 da presente Ordem de Serviço só poderá ser utilizada no período ali fixado, perdendo o direito a esse benefício o funcionário que não o usufruir nessa época, qualquer que seja o motivo.

4. No mês de julho, não será permitida a prestação de serviço extraordinário, exceto a decorrente de absoluta necessidade de plantões habituais e, assim mesmo, desde que previamente autorizados pelo Diretor-Geral.

5. Não poderá prestar serviço extraordinário o funcionário que estiver em gozo de qualquer dos afastamentos previstos na legislação que rege o pessoal da Câmara dos Deputados.

6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Câmara dos Deputados, em 19 de junho de 1974.

DAYL DE ALMEIDA,
1º Secretário.